Magazine do Xeque-Mate

sexta-feira, 6 de abril de 2018

#OcupaTudoPorLula Defesa de Lula entra com novo habeas corpus no STJ




Defesa vai ao STJ e diz prisão ainda não poderia ocorrer porque ainda cabem novos embargos

A defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata do petista.

O argumento central é que o TRF-4 antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.

Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/04/lula-entra-com-novo-hc-para-evitar-prisao.shtml



Juristas veem precipitação 'típica de Sérgio Moro' em decreto de prisão

Eugênio Aragão, Dallari e Bandeira de Mello são unânimes em afirmar que ordem de Moro veio antes da hora, pois Lula ainda tem direito a recurso

São Paulo – A ordem de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro é precipitada. Isso porque, segundo a interpretação de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal não transitou em julgado e ainda cabe recurso. “Tanto o Tribunal Regional Federal (da 4ª Região) quanto o Moro foram extremamente apressados e afobados. Cabe agora inclusive reclamação junto ao Supremo. A liminar prevalece até a publicação do acórdão e, se houver embargos, até o julgamento dos embargos”, avalia o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
“O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”, diz Aragão. “E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, afirma.
Parlamentares falam em covardia de Moro. Apoiadores fazem vigília em São Bernardo
A ordem de prisão veio logo em seguida a despacho emitido pelo TRF-4 e envio de ofício à Justiça Federal do Paraná, onde Moro atua.
“Moro fez isso prevendo que deve haver recurso e quis se antecipar, antes que a defesa entrasse com um recurso. A decisão do Supremo não permitiu ainda que a condenação transitasse em julgado”, opina o jurista Dalmo Dallari.
“Penso que é uma precipitação, porque cabem recursos contra a decisão do STF. Portanto, é uma precipitação muito típica do Moro”, diz o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
No despacho em que decreta a prisão, Moro nega a possibilidade de que caiba recurso da defesa do ex-presidente. "Hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu. 
“Ele tem direito de emitir a opinião dele, mesmo que, para mim, pareça uma bobagem muito grande”, acrescenta Bandeira de Mello, sobre o fato de Moro ter dito que os embargos são uma “patologia protelatória”.
Para Dallari, com a decretação da prisão, Moro pretendeu ser mais rápido do que a defesa de Lula. “Ele quis se antecipar exatamente à propositura de qualquer espécie de recurso, para que não se dissesse que ainda está em aberto a condenação.”
Para Dallari, a decisão do Supremo vai no sentido de que é possível a prisão depois da condenação em segunda instância, "mas essa decisão pode ser objeto de recurso. Cabe agravo ou embargo de declaração. São medidas processuais previstas”.
“A Constituição diz expressamente que há uma presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão condenatória. Se ainda não transitou, Lula tem a presunção de inocência a favor dele. Isso torna ilegal esse decreto de prisão”, diz Dallari.
“Vamos ver se até o julgamento dos embargos o Supremo consegue ou colocar as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) em pauta, porque Marco Aurélio disse que levantaria uma questão de ordem”, diz o ex-ministro Aragão. Ele entende que um  liminar também poderia ser concedida.
Nesta quinta-feira (5), um novo pedido, vez em caráter liminar, foi protocolado no STF para impedir a prisão após condenação em segunda instância. A ação foi ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Será analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, francamente favorável ao habeas corpus de Lula e relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 43 e 44, que a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, se recusa a pautar.
“Democracia esfrangalhada”
O julgamento do STF que, na quarta-feira (5), negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, por 6 votos a 5, foi “extremamente vulnerador da Constituição, por esvaziar de sentido o direito da presunção de inocência, essencial para a democracia”, na opinião de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “O povo brasileiro, cada um de nós, perdeu ali um pedaço da sua liberdade.”
Para Serrano, “a democracia no Brasil está se esfrangalhando” e esses processo pode inclusive levar a uma situação irreversível. “Está-se destruindo a institucionalidade do Brasil. Eu tenho receio de que, daqui a pouco tempo, nem a direita nem a esquerda consigam restabelecer a estrutura institucional do Estado nos horizontes da democracia. A democracia corre risco objetivo.”

Dia de Luta em Defesa da Liberdade de Lula #OcupaTudoPorLula Saiba onde ocorrerão os 
ATOS #LulaLivre Brasil
https://xeque-mate-noticias.blogspot.com.br/2018/04/dia-de-luta-em-defesa-da-liberdade-de.html
#SejaInstitutoLula

Assine o Manifesto Eleição sem Lula é fraude #LulaLivre 

Nos ajude a matar o golpe na raiz, assine a petição pela absolvição de Henrique Pizzolato


Queridos comp@s Conheça meu trabalho em

Meu trabalho é voluntário e para que ele continue dependo dos meus comp@s colaboradores para isso. Comp@ ... Como mudei para o RJ, e perdi meus documentos e meu cartão da Caixa, não tem como sacar as doações para o blog na conta antiga, e ainda não tenho como abrir uma nova... Assim, estarei utilizando a conta do meu comp@ que divide o aluguel e despesas comigo por aqui para receber a ajuda dos colaboradores desta minha luta. Graças a anjos petralhas que tem me dado auxílio aqui desde minha chegada, não precisei pedir ajuda, mas não quero ser pesado a alguns, e logo, não precisarei incomodar mais ninguém. Quem puder participar com qualquer quantia, mesmo R$5,00 que pode ser depositado pela lotérica, tem um grande valor para minha alimentação e moradia e para que eu continue nesta luta pela democracia e justiça social, Lutando dia e noite contra os ataques dessa mídia Agência 2955 Operação 023 Conta 00006779-0 RUBENS APARECIDO DE ALMEIDA CPF 89144589891 Criei uma parceria com a Magazine Luíza e criei a loja virtual Magazine do Xeque-Mate . Agradeço desde já https://www.magazinevoce.com.br/magazinedoxequemate/ PS: A loja virtual é um teste que estou fazendo, nem sei direito como cai funcionar, não deixe de ser um colaborador do blog com suas doações WHATSAPP 15998360731 FACEBOOK https://www.facebook.com/marcelo.bancalero Twitter @BancaleroXequeM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Dê aqui seu Xeque-Mate nessa situação!

License Creatve Crommons

Postagens populares

Arquivo do blog

Anuncios

Anuncios
Custo Benefício Garantido